Portaria MTE Nº 481 DE 28/03/2025
Ret. - Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol).
Na Portaria MTE nº 481, de 28 de março de 2025, publicada no DOU de 31 de março de 2025, Seção 1, páginas 262/263, onde se lê:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, e no art. 1º, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 47975.200047/2025-84, resolve:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES"
leia-se:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, e no art. 1º, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 47975.200047/2025-84, resolve:
Art. 1º A presente Portaria disciplina o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - Cadsol.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES"