Legislação
Solução de Consulta COSIT Nº 98321 DE 25/09/2024Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1901.90.90.
Solução de Consulta Nº 98292 DE 30/08/2024Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7616.99.00 Ex Tipi: sem enquadramento.
Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 13 DE 10/10/2024Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 21/2010 que, declara alfandegado, a título permanente e em caráter precário, com fiscalização aduaneira exercida de forma ininterrupta, o Porto Organizado de Belém.
Solução de Consulta COSIT Nº 98323 DE 27/09/2024Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6211.43.00.
Solução de Consulta COSIT Nº 98323 DE 27/09/2024Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6211.43.00.
Solução de Consulta COSIT Nº 98324 DE 27/09/2024Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3023 DE 11/10/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3024 DE 11/10/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 21 DE 27/09/2010Declara alfandegado, a título permanente e em caráter precário, com fiscalização aduaneira exercida de forma ininterrupta, o Porto Organizado de Belém.
Portaria MPS/SRGPS/DPMF Nº 3260 DE 11/10/2024Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei Nº 14724/2024.