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Lucro Presumido: quando a escrituração permite distribuir lucros acima da base presumida
Entenda o papel da contabilidade e as regras de retenção que valem desde 2026
2026/11/04 -
Afastamentos por ludopatia superam total de 2025 em apenas oito meses
Levantamento com dados da Previdência Social aponta alta dos afastamentos por jogo patológico e alerta para subnotificação dos casos
2026/11/04 -
STJ rejeita recurso de município e mantém exclusão de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil
O STJ manteve a exclusão dos materiais fornecidos e discriminados nas notas fiscais da base de cálculo do ISS na construção civil, afastando a cobrança do imposto sobre esses valores
2026/11/04 -
STJ rejeita recurso da Fazenda Nacional e mantém benefício do PERSE apesar do vencimento do Cadastur
O STJ manteve o direito de uma empresa de vitivinicultura aos benefícios do PERSE, respeitando os limites temporais estabelecidos pela legislação, em decisão no Recurso Especial 2.297.352
2026/11/04 -
Pequenos negócios podem cancelar a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular até o dia 20 de dezembro
Modelo tributário escolhido começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Simulador do Sebrae apoia os empreendedores na decisão
2026/11/04