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Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 108, que trata da isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais
2026/07/06 -
CARF cancela autuação por erro na identificação do sujeito passivo
O Carf manteve a nulidade de um lançamento fiscal, ao reconhecer a invalidade do auto de infração contra uma empresa já extinta por incorporação antes da constituição do crédito tributário
2026/07/06 -
DeRE avança com nova documentação técnica
A DeRE avançou com a versão 1.1.0 da documentação técnica, que amplia as definições para que empresas e desenvolvedores se preparem para as novas exigências da Reforma Tributária
2026/07/06 -
Simples Nacional congelado há 8 anos ameaça pequenas empresas com tributação indireta
Contadores e empresários alegam que a falta de atualização dos limites desde 2018 criou uma defasagem que pesa hoje no bolso das pequenas empresas
2026/07/06 -
Contribuinte pode ter restituição do Imposto de Renda sem ter sido obrigado a declarar
A Receita Federal vai pagar restituição do Imposto de Renda no próximo dia 15
2026/07/06