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Quando começa a irregularidade? O marco temporal da IN RFB 2.332/26
A norma estabelece regras para a perda de benefícios fiscais e exige prova individualizada para cobranças retroativas
2026/09/03 -
Começou nesta terça (1º/09) o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo
2026/09/02 -
Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural - ITR - 2026
Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada
2026/09/02 -
Receita Federal - Comunicado do Meu Imposto de Renda
Equipes técnicas atuam na correção de bloqueios não previstos no acesso ao “Meu Imposto de Renda” por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas
2026/09/02 -
Split payment só será obrigatório em 2028, diz Receita Federal
Sistema que separa e recolhe os tributos no momento do pagamento ainda passará por etapas de desenvolvimento e testes antes da adoção obrigatória
2026/09/02
