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CARF afasta denúncia espontânea para tributos pagos após início da fiscalização
O colegiado entendeu que pagamentos realizados após o início da fiscalização não configuram denúncia espontânea quando os débitos não haviam sido previamente confessados
2026/09/21 -
CARF decide por voto de qualidade que cisão total não afasta trava de 30% sobre prejuízos fiscais
Por voto de qualidade, o colegiado negou o recurso de uma indústria cerâmica e manteve a autuação fiscal referente ao IRPJ e à CSLL.
2026/09/21 -
STJ mantém CPRB na base do PIS e da Cofins
O STJ, em julgamento repetitivo, decidiu que a CPRB deve permanecer na base de cálculo do PIS e da Cofins, rejeitando a possibilidade de sua exclusão
2026/09/21 -
Errou ao preencher a NF-e? Veja a forma certa de fazer a correção
Falhas de preenchimento em documentos já autorizados pelo Fisco exigem procedimentos específicos. Confira
2026/09/21 -
Empresas do Simples poderão rever opção pelo recolhimento de IBS e CBS após definição de alíquota
Medida foi anunciada durante coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa da Receita Federal, Fenacon, CFC e Sebrae para orientar empresas sobre a Reforma Tributária
2026/09/21
