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Após o 7 de Setembro: veja asobrigações que vencem após o feriado
Agenda tributária da Receita Federal reúne obrigações com vencimentos a partir de 10 de setembro; confira o que empresas e profissionais devem observar
2026/09/09 -
Receita Federal estabelece que portabilidade inicia contagem do prazo para IRRF no regime regressivo da previdência complementar
A Solução de Consulta COSIT nº 172/2026 uniformizou as regras do IRRF sobre resgates de previdência complementar
2026/09/09 -
Receita Federal esclarece prazo para recolhimento de retenção previdenciária em serviços contratados por órgãos públicos
A Solução de Consulta COSIT nº 171/2026 definiu o prazo para recolhimento das retenções previdenciárias em serviços prestados a órgãos públicos, conforme a integração do ente ao SIAFI
2026/09/09 -
Receita Federal define critérios para retenção previdenciária na construção civil com fornecimento de materiais e uso de equipamentos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 170/2026, com novos critérios para calcular a base de retenção das contribuições previdenciárias em serviços de construção civil
2026/09/09 -
IN RFB nº 2.341/2026 muda controle de benefícios fiscais
A IN RFB nº 2.341/2026 mudou o acompanhamento de empresas que utilizam benefícios fiscais federais. Até dezembro de 2026, o procedimento terá caráter orientativo antes das intimações formais
2026/09/09