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Alíquota nominal não é a que sua empresa paga: como calcular a efetiva do Simples Nacional
Veja como RBT12, Fator R e anexos alteram o valor do DAS
2026/10/27 -
NFS-e no Simples Nacional é obrigatória a partir de 1º de novembro
A partir de 1º de novembro de 2026, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão utilizar o documento em âmbito nacional para a emissão de notas fiscais de serviço
2026/10/27 -
CARF valida autuação fiscal sobre importação de produtos químicos, mas afasta multa de 1% por erro de classificação fiscal
O CARF deu provimento parcial ao recurso de uma empresa petroquímica, reconhecendo a extinção de multa por erro de classificação fiscal e excluindo o ICMS e as próprias contribuições da base de cálculo do PIS-Importação e da Cofins-Importação
2026/10/27 -
CARF mantém glosa de créditos de PIS e Cofins e rejeita aplicação de regime de suspensão tributária em operações industriais
O Carf decidiu a favor do fisco sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins e a aplicação do regime de suspensão nas vendas de fécula de mandioca, no processo nº 10950.732124/2021-13
2026/10/27 -
Gecex inclui vidro, alumínio e utensílios domésticos na lista de elevações tarifárias, com alíquotas de 14,4% a 35%
O Gecex incluiu produtos no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021 por meio da Resolução nº 976, publicada em 27/10/2026
2026/10/27