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Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e no destino
2026/09/11 -
Reforma tributária: STF define limites para a alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, incluindo o TEA
STF afasta restrições baseadas no grau de deficiência e nível do TEA para alíquota zero de IBS e CBS, mantendo os demais requisitos legais
2026/09/11 -
Receita cria equipe para auditoria de créditos fiscais
A Receita Federal criou uma equipe para auditar créditos fiscais como PIS e Cofins, em Salvador, e revisar despachos decisórios.
2026/09/10 -
Reforma Tributária gera ações judiciais
A reforma tributária está gerando ações judiciais e administrativas. Este texto explora as primeiras decisões sobre PIS/Cofins, IPI e IBS/CBS e como impactam as empresas.
2026/09/10 -
Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país
2026/09/10