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Planejamento tributário lícito não pode ser desconsiderado sem prova de simulação, decide CARF
CSRF mantém cancelamento de autuação bilionária e valida decisão favorável ao contribuinte em caso de planejamento tributário
2026/07/21 -
Incidência de contribuições sobre faltas abonadas por atestados médicos é matéria infraconstitucional, decide STF
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional
2026/07/21 -
Créditos de ICMS: STF retoma debate tributário
Os créditos de ICMS voltaram ao debate com o Tema 1.465 do STF, que poderá definir regras para o aproveitamento desses créditos e impactar empresas que utilizam produtos intermediários na produção
2026/07/21 -
Setor de TI pede medidas para garantir implantação segura da reforma tributária
Entidades defendem a manutenção do cronograma da reforma tributária, mas afirmam que a falta de harmonização das regras e de condições técnicas pode comprometer a adaptação dos sistemas fiscais
2026/07/21 -
Economia Digital será o tema do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo
Nesta terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo
2026/07/21