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Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país.
2020/07/20 -
Secretaria da Receita altera o processo de análise para concessão de crédito com recursos do Pronamp
Portaria modificou as disposições que tratam da forma de cálculo da receita bruta
2020/07/20 -
Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
2020/07/20 -
Comitê do Simples Nacional nega prorrogação de prazo para recolhimento de ICMS
Governo do Pará não pode adiar esse prazo sem anuência do comitê e, na segunda-feira, 20, empresas optantes pelo Simples Nacional terão que recolher o imposto
2020/07/20 -
Primeira parte da reforma tributária de Guedes unifica impostos
Texto será encaminhado ao Congresso na terça-feira, 21/07. A reforma do governo propõe ainda a criação de um imposto sobre transações eletrônicas
2020/07/20