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Novo programa de crédito para preservação de empresas está regulamentado
Criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE foi oficialmente regulamentado.
2020/07/23 -
Fim do Direito à Dedução dos 15 Primeiros Dias Pagos ao Trabalhador com Covid-19 das Contribuições Previdenciárias a Recolher
O art. 5º da Lei 13.982/2020 autorizava as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social, os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.
2020/07/23 -
MPEs poderão vender para o governo via marketplace
Criação de central de compras vai permitir a fornecedores de qualquer porte exporem produtos e serviços com dispensa de licitação para compras governamentais até R$ 100 mil
2020/07/23 -
Reforma tributária: o que muda com a proposta do governo?
O texto entregue pelo ministro Paulo Guedes trata de uma simplificação de impostos federais
2020/07/22 -
Setor de serviços não será afetado por novo imposto, afirma secretário da Receita
O impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no setor de serviços será baixo, se a proposta enviada hoje pelo governo ao Congresso for aprovada como está. Isso porque o novo imposto não afetará as empresas que pagam impostos pelo regime do Simples Nacional, disseram hoje o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, e a secretária especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Rahal Canado.
2020/07/22