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Portaria ME 389 institui o PagTesouro
PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
2020/11/17 -
Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados
Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação
2020/11/17 -
NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
2020/11/17
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Empresa poderá recolher FGTS pelo Pix
A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital
2020/11/16 -
EFD-Reinf ganha novo leiaute
Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021.
2020/11/16