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Texto da Convenção Sobre Trabalho Marítimo é Promulgado
A Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006 entrará em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 7 de maio de 2021. O texto foi promulgado através do Decreto nº 10.671/2021, que foi publicado no diário oficial da União de hoje (12.04).
2021/04/13 -
Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021
Despacho Confaz 22/2021
2021/04/13 -
Atualização de imóvel rural pode ser feita pelo e-CAC
Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
2021/04/13 -
Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECD
Versão 8.0.4 do Programa da ECD
2021/04/13 -
CAIXA publica cartilha de orientações para individualização de valores recolhidos ao FGTS
2021/04/13