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SPED: EFD-Contribuições - Publicação da Nota Técnica 13/2026
Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS
2026/11/05 -
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs
A PGFN esclareceu que o perdão para MEIs abrange dívidas de INSS vencidas até 13/10/2026. A baixa será automática em janeiro de 2027
2026/11/05 -
SPED: Publicada a Versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprova atualizações nos esquemas XML e nas regras de validação. Confira as novidades e o cronograma de implantação
2026/11/05 -
Receita disponibiliza versão 6.2.0 do programa da EFD ICMS/IPI
Atualização evolutiva incorpora mudanças previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático. Comunicado foi publicado no Portal Sped nesta quarta-feira (4)
2026/11/05 -
DeRE: protocolo confirma envio do lote, mas não garante aceitação dos eventos
Um mesmo lote pode reunir eventos aceitos e rejeitados. A conferência deve ser feita pelo resultado individual de cada evento
2026/11/05