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voltarSâmara Azevedo
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PAT: recadastramento obrigatório deve ser feito até 9 de novembro
Novo sistema do Ministério do Trabalho exige atualização cadastral de empresas, nutricionistas, fornecedoras e facilitadoras do programa
2026/09/21 -
“Temos que ter cuidado com alíquota do IS”, diz subprocurador da PGFN
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
2026/09/18 -
Procuradorias estruturam painel de controle de ações judiciais
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
2026/09/18 -
Lançamentos reflexos de CBS podem ocorrer em 2027, diz adjunta da Receita
Receita não espera autuações diretas da nova contribuição no próximo ano, mas admite cobranças decorrentes de outros lançamentos fiscais
2026/09/17 -
MEI deve regularizar débitos para não ser excluído do Simples Nacional em 2027
Microempreendedores individuais com pendências fiscais precisam quitar ou parcelar os débitos dentro do prazo para permanecer no regime em 2027
2026/09/17
