Notícias
voltarPor Redação Atlas Público
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Receita Federal publica soluções de consulta sobre serviços de saúde, consórcios, aluguéis e RET
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026 as Soluções de Consulta nº 210 a 216
2026/11/05 -
Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam documentação técnica de NF-e, CT-e e outros documentos fiscais para IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram novas especificações técnicas para documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e outros modelos. As atualizações adequam leiautes e regras de emissão à implementação do IBS e da CBS
2026/10/30 -
Receita regulamenta autorregularização sem multa de mora para detentores dos Selos Confia e Sintonia
A IN RFB nº 2.346/2026 regulamenta a autorregularização de débitos tributários para empresas com Selos Confia e Sintonia, permitindo quitar valores sem multa de mora, à vista, em até 60 parcelas ou por compensação
2026/10/30 -
Gecex fixa alíquota de 35% para item da NCM 7005.29.00 e inclui produtos de alumínio na lista de elevações tarifárias
A Resolução Gecex nº 976/2026 atualiza as alíquotas do Imposto de Importação para produtos classificados nas NCMs 7005.29.00, 7610.90.00 e 7615.10.00, com percentuais de até 35%
2026/10/30 -
ANA divulga orientações para reguladores retirarem PIS/Cofins das tarifas de água e esgoto antes da CBS
Se não houver homologação até 15 de novembro de 2026, os valores vigentes com CBS e IBS poderão ser mantidos provisoriamente, enquanto a segunda fase avaliará os impactos efetivos nos custos
2026/10/28