Notícias
voltarMateus Mello
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento
A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil
2026/07/27 -
Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf
Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da base dos tributos federais feitas por indústria de laticínios
2026/07/06 -
Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal
Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal
2026/07/03 -
Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS
Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal
2026/07/02 -
Carf mantém contribuições previdenciárias sobre ‘hiring bonus’ pago após 90 dias
Empresa alegou que objetivo foi indenizar empregado pelos riscos de deixar o trabalho anterior
2026/06/22