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voltarKatarina Moraes
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STJ: não incidem contribuições previdenciárias sobre ganhos de stock options
Relator defendeu que valores têm natureza mercantil e não configuram remuneração voltada a retribuir o trabalho
2026/11/05 -
STJ nega créditos de PIS/Cofins sobre ICMS na compra de mercadorias
Decisão envolve empresas submetidas ao regime não cumulativo das contribuições
2026/11/03 -
STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume
Tributos são recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível
2026/10/19 -
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/07 -
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/06