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voltarFernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Receita Federal esclarece regras para prêmios por desempenho e incidência de contribuição previdenciária
Solução de Consulta Cosit nº 91/2026 define os critérios para que premiações concedidas por desempenho superior fiquem isentas da contribuição previdenciária
2026/06/29 -
Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas
Solução de Consulta Cosit nº 88/2026 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de direito de arrependimento em operações de aquisição de unidades empresariais
2026/06/26 -
Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho
Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade
2026/06/23 -
Crédito do Trabalhador terá novas garantias a partir de 23 de junho e exigirá adaptações das empresas
Empregadores deverão informar percentuais oferecidos em garantia, registrar descontos no eSocial e realizar recolhimentos pelo FGTS Digital
2026/06/19 -
CARF mantém cobrança de IRPF e multa de 100% em caso de “pejotização” de apresentadora
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário
2026/06/11