A RFB emitiu o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27 de abril de 2026, esclarecendo o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio no contexto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação

Avaliação é de que o movimento exige adaptação rápida das empresas

Nova legislação obriga empresas a informar funcionários sobre direito previsto na CLT e a divulgar campanhas de prevenção

Thiago Amaral diz que nova resolução ajusta a metodologia sem alterar sua lógica central, permite uso de reserva legal e reduz exigências para parte do setor

Além das alíquotas, o grande desafio será a gestão operacional de legal ops para revisar e aditivar milhares de contratos vigentes sem colapsar