A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.

Site da Receita Federal do Brasil colocou no ar na última quinta-feira (08) a versão 2.7 do programa

A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.

Se o governo descumprir o calendário de devolução do Imposto de Renda, os contribuintes que utilizaram as linhas de crédito de antecipação da restituição, oferecidas pela maioria dos bancos, terão que quitar o empréstimo com recursos próprios o

Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.