A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão.

Nova Lei de Falências: Companhia em recuperação judicial pode receber pagamento do governo

Se o empregador exerce diversas atividades, sem que seja possível determinar qual é a preponderante, o seu enquadramento sindical se dará em todas as atividades desenvolvidas.

Fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física em março de 2009 não significa que o contribuinte estará livre para dar fim ao monte de papel acumulado durante o ano de 2008.

Em anos eleitorais, são comuns doações a partidos políticos, comitês etc.