A partir desta segunda-feira (1), o contribuinte poderá receber pelo celular, via SMS, informações sobre as restituições do Imposto de Renda, referentes ao IR 2009 (ano-base 2008) e aos lotes residuais do IR 2008 (ano-base 2007).

A Receita Federal passa a validar as procurações de pessoas físicas ou jurídicas sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório.

A ideia é que o empreendedor possa abrir uma conta corrente pagando uma tarifa reduzida, de R$ 5, pelo pacote de serviços

A decisão uniformiza a jurisprudência das oito Turmas do TST e segue o entendimento adotado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no dia 13 de maio.

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes