O credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Avanço expressivo da indústria brasileira é resultado do esforço do governo Lula em neoindustrializar o país

É importante para o Banco Central avaliar impactos provenientes do crescimento do mercado de “bets” sobre a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária no país, disse nesta terça-feira, 8, o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo

Plano do relator é incorporar ao novo texto dispositivos que criam uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, conforme previsto na proposta aprovada em 2021

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia