O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo

A restituição ficará disponível no banco durante um ano

A restituição ficará disponível no banco por um ano a partir do dia 22 deste mês.

De acordo com o disposto no artigo 2o, da CLT, os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador

O Tribunal da 2ª Região concluiu que não se trata de desconto salarial - o qual implica a subtração de uma parcela do salário ajustado.