O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Na prática, trata-se de um novo depósito imposto ao empregador

A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Hoje, o país dispõe praticamente de apenas uma fonte para esse tipo de crédito, o BNDES.