Novo mínimo de R$ 510 só deve ser considerado a partir do mês de fevereiro

Desde que foi criado, o drawback aplica-se indistintamente a todas as empresas, independentemente do porte.

Para o cálculo da exclusão, serão admitidas despesas correspondentes ao custeio de curso técnico, superior ou pós-graduação, além dos cursos de formação ou especialização específica em TI ou TIC.

A ação pode ou não ser vitoriosa.

A opção é válida para aqueles que estão no Simples Nacional; dia 29 de janeiro também é a data limite para outras providências dos micro e pequenos empreendimentos junto à Receita Federal