O reclamante juntou fotos ao processo para comprovar suas alegações.

A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.

Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:

Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema

A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.