A questão da participação nos lucros deve ser decidida com base nos princípios constitucionais da autonomia e valorização da negociação coletiva

A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho.

A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.

Norma exige abertura sobre nível de confiança dos números dos balanços.

Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.