Orientações são direcionadas a servidores

A Solução de Consulta COSIT nº 92/2026, definiu que os valores ressarcidos pelo empregador com despesas médicas, hospitalares e odontológicas de empregados e dependentes não integram a base de cálculo do IRRF

A medida centraliza a análise de PER/DCOMP de PIS/Pasep e Cofins em uma equipe especializada, em concorrência com as delegacias de origem

As primeiras ações judiciais revelam desafios na interpretação das novas regras e mostram que a fase de transição exigirá atenção das empresas

A adoção do princípio do destino pressupõe a identificação do local do consumo para repartir a receita do IBS entre os entes federativos, mas pagamentos em redes blockchain reduzem os elementos de localização