A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado

Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem

O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.

Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.

A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.