A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.

O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.

A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.

Para a entrega em atraso, o contribuinte deverá utilizar a versão 1.1 do programa do IRPF 2010

De acordo com o projeto, o balanço social deve incluir informações sobre as relações com os empregados