Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS.

O incentivo concedido reduz, de 12% para 9%, o ICMS recolhido em Goiás.

Juízes entendem que exigências ultrapassam o razoável

Diante dessa situação, passando dia após dia sem nada para fazer na empresa, o reclamante acabou mesmo pedindo as contas e a rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria.

Contratada como auxiliar de escritório em 2000, ela foi dispensada em 2008, sem justa causa, quando estava grávida de sete semanas.