Já o regime de incidência não-cumulativa tem como fato gerador o faturamento mensal da pessoa jurídica.

É importante esclarecer que não foi revogado o artigo 9º da Lei n° 9.717/98

Como existem regras que tratam de conflitos de interesse e impedem a contratação de determinadas firmas por algumas empresas

O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.

A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva