Novas regras valerão a partir de 2012 com devolução ao exportador em até 60 dias

Volume de empréstimos no exterior caiu 60% em maio, ante a média do 1º trimestre

Lembra-se que a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2/2011 divulgou os procedimentos a serem observados pelos sujeitos passivos para a consolidação

Tabela da Justiça Federal gaúcha indica quem pode se beneficiar com a

O relator incluiu 36 artigos na MP, 15 dos quais destinados a regulamentar o uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal.