Ou seja, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade.

Não há dúvidas de que, no caso, houve alteração contratual lesiva à autora

A empresa tenta desconstituir a sentença de conhecimento, que acolheu o pedido do empregado

Em decisão, a relatora explica “que a taxa paga às administradoras de cartão de crédito e débito não deve ser considerada receita definitiva para a empresa contribuinte.

Resolução nº 76 do Comitê Gestor do Simples Nacional