O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos

O tratamento isonômico equivale a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

No entender dos julgadores, ficou comprovado que a empresa não arcaria com os custos da transferência definitiva do trabalhador

O relator frisou, citando o artigo 134 da CLT, que as férias são direito inerente ao contrato de trabalho