Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.

A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição

A Secretaria da Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (13),

A inadimplência dos consumidores registrada em novembro, que subiu 3,5% em relação a outubro

A Receita Federal do Brasil divulgou ontem novas regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda,