Até a promulgação da emenda, havia dúvidas sobre a competência para examinar esses processos, ou seja, se cabia à Justiça comum ou trabalhista.

Caso instituições não divulguem dados comparativos de 2009, parecer do auditor será diferente

O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o mínimo que vigorava anteriormente, de R$ 510.

A declaração é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas

O Demonstrativo será disponibilizado mensalmente nos terminais de autoatendimento.