Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal

Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no Brasil

Pagamentos se encerram no dia 7 de julho. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício

Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória

Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica