O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou novas APIs de classificação de produtos para documentos fiscais eletrônicos

Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado

A Solução de Consulta COSIT nº 142/2026 estabelece a retenção previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal em serviços de análises clínicas eletivas prestados a unidades de saúde municipais

A Solução de Consulta COSIT nº 140/2026 estabelece que valores de contribuições associativas perdoadas, anteriormente reconhecidos como despesas dedutíveis, devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Resolução CGIBS nº 16/2026 atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do CGIBS competência para definir, junto à Receita Federal, a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS