Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.

Congresso discute aumentar limite de faturamento para negócio virar microempresa: dos atuais R$ 36 mil por ano para R$ 48 mil

Dar valores a árvores, bois e outros “ativos vivos” é um dos desafios das empresas para adotar o padrão internacional, o IFRS

Submetem-se a esse regime os setores de medicamentos, cosméticos, autopeças e combustíveis, entre outros.

Empregadores poderão ser obrigados a informar, no momento do aviso prévio ou na rescisão contratual, o prazo constitucional que o trabalhador dispõe para buscar seus direitos trabalhistas na Justiça.