Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis

A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões

O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.

A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país

O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.