São inativas as pessoas jurídicas que não tiveram qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano de 2010.

O prazo limite para a entrega dos documentos, chamados de Informe de Rendimentos, terminou em 28 de fevereiro.

Pela proposta, essa categoria teria o mesmo regime tributário aplicado, entre outras

A atualização dos valores é calculada de acordo com a taxa básica de juros da economia (Selic)

“Contribuinte de direito” é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo