A partir deste mês, as declarações retificadoras de declarações já emitidas também deverão ser feitas no novo programa.

O problema é que a regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se a criança adotada tiver entre um e quatro anos, o benefício é de 60 dias. Se tiver entre 4 a 8 anos, o período é de 30 dias

Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido.

Até então, a impressão do comprovante de inscrição no CPF só podia ser feita por meio do e-CAC pelos contribuintes que tinham o certificado digital ou código de acesso.