Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro

Afastamento dependerá de declaração da mãe e aviso ao empregador, com regras específicas para parto antecipado ou guarda imediata

Principal mudança com a reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas

Governo busca reduzir custos e aumentar a concorrência no setor de vales

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país