Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais

O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento

Contribuinte defendia que a restrição na Lei 14740 referia-se à data da constituição de débitos

A falta de definição sobre quem julgará os litígios do IBS pode se tornar o maior calcanhar da reforma, diz Lorena Gargaglione

Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial