O relator embasou ainda sua tese com a apresentação de precedentes do TST quando do julgamento de tema afim.

Na contribuição referente a setembro, quem recolhe um salário mínimo, de R$ 545, deve pagar R$ 109, que se refere à alíquota de 20%.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 24.665 contribuintes.

Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que investir em estrutura física

A nova medida será aplicada a todos os trabalhadores que já estão no mercado, desde que a dispensa ocorra após a medida entrar em vigor