O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

A decisão orienta os demais tribunais do país.

As normas internacionais de contabilidade vêm trazer às empresas brasileiras mais modernidade, confiabilidade, correção e alinhamento com aquilo que é considerado adequado em todo o mundo

A uma fatalidade sujeita a qualquer pedestre em via pública, sem ligação alguma com a conduta direta da empresa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.