A inadimplência se deu, conforme afirmou, porque trabalhava sozinho para sustentar a família e arcar com as despesas.

Também devem ser recolhidas até hoje, pelos fabricantes de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06 da TIPI

Conforme publicado pela Agência Câmara, a proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pode beneficiar mais de 1.100 empresas.

Essa contribuição, no valor de 10% sobre os depósitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituída pela Lei Complementar 110/01.

O prazo para adesão vai até o final de dezembro para entrar em vigor a partir de janeiro.